Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

• "Empresa": GA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, nome fantasia GF Beauty
• "Produto": Lista de fornecedores de maquiagem e cosméticos em formato digital
• "Usuário" ou "Cliente": Pessoa que adquire nossos produtos
• "Site": Plataforma online da GF Beauty

2. Objeto

A GF Beauty comercializa produtos digitais, especificamente listas de fornecedores de maquiagem e cosméticos verificados, destinadas a empreendedoras que desejam iniciar seu negócio de revenda.

3. Cadastro e Compra

Para adquirir nossos produtos, o usuário deve:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Ter capacidade legal para contratar (18 anos ou mais)
• Concordar com estes Termos de Uso e Política de Privacidade

4. Natureza do Produto Digital

O produto comercializado é um conteúdo digital (lista de fornecedores) que é entregue imediatamente após a confirmação do pagamento.

5. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e suas exceções previstas no Art. 49, §único, bem como regulamentações específicas para produtos digitais:

• O direito de arrependimento de 7 dias aplica-se a produtos físicos ou quando o consumidor não acessou ou consumiu o produto digital.
• Produtos digitais acessados ou visualizados: Conforme Art. 49, §único do CDC e entendimento jurisprudencial, o direito de arrependimento não se aplica quando o conteúdo digital foi acessado, visualizado ou consumido pelo usuário.
• A lista de fornecedores é disponibilizada instantaneamente após o pagamento. Ao acessar o conteúdo, considera-se o produto consumido.

6. Entrega do Produto

Após a confirmação do pagamento:

• O acesso ao produto é liberado imediatamente
• O link de acesso é enviado via WhatsApp e/ou e-mail cadastrado
• Em caso de problemas técnicos, entre em contato conosco

7. Uso do Produto

O usuário se compromete a:

• Utilizar o produto apenas para uso pessoal e comercial próprio
• Não reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo da lista
• Não compartilhar o acesso com terceiros

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da lista de fornecedores, incluindo a curadoria, organização e apresentação das informações, é propriedade intelectual da GF Beauty, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

9. Isenção de Garantias

A GF Beauty:

• Fornece informações de fornecedores verificados até a data de publicação
• Não garante disponibilidade permanente dos fornecedores listados
• Não se responsabiliza por negociações diretas entre o usuário e fornecedores
• Não garante resultados financeiros específicos

10. Comunicação via WhatsApp

Ao fornecer seu número de telefone, você autoriza o recebimento de mensagens via WhatsApp relacionadas a:

• Confirmação e status do pedido
• Entrega do produto
• Suporte ao cliente
• Informações importantes sobre sua compra

11. Alterações nos Termos

A GF Beauty reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Delfinópolis/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.

13. Contato

Para dúvidas ou solicitações: